Verificação EU-ETS (CELE) em Portugal

A EQA presta serviços de verificação acreditados no âmbito do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU ETS), apoiando os operadores no cumprimento das suas obrigações de monitorização, comunicação e verificação (MRV) das emissões de gases com efeito de estufa.

A EQA é acreditada pela ENAC para a verificação EU ETS, sendo esta acreditação válida no âmbito do reconhecimento europeu previsto pela legislação aplicável.

Através da sua experiência técnica e presença internacional, a EQA apoia organizações que operam em diferentes Estados-Membros da União Europeia, assegurando a conformidade dos relatórios de emissões com os requisitos regulamentares aplicáveis.

Principais pontos fortes

• A EQA realiza verificações acreditadas no âmbito do EU ETS, permitindo aos operadores cumprir as suas obrigações regulamentares relativas à monitorização e reporte anual das emissões de gases com efeito de estufa.

• As instalações abrangidas pelo EU ETS devem submeter os seus relatórios de emissões a uma verificação independente realizada por um organismo acreditado, em conformidade com os requisitos definidos pela legislação europeia.

• Graças à sua experiência internacional e ao seu conhecimento técnico na área das alterações climáticas e da verificação ambiental, a EQA apoia empresas que operam em vários Estados-Membros da União Europeia, contribuindo para o cumprimento atempado das obrigações regulamentares.

Referência normativa

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 estabelece as regras aplicáveis à verificação das emissões e à acreditação dos verificadores no âmbito da Diretiva 2003/87/CE, que criou o Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU ETS).

O processo de Monitorização, Comunicação e Verificação (MRV) exige que os operadores:

• Implementem um plano de monitorização aprovado pela autoridade competente.

• Monitorizem e registem as emissões de acordo com os requisitos regulamentares aplicáveis.

• Elaborem um relatório anual de emissões.

• Submetam esse relatório à verificação por um organismo acreditado.

• Apresentem os relatórios e informações exigidos dentro dos prazos regulamentares aplicáveis.

Os verificadores acreditados beneficiam dos mecanismos europeus de reconhecimento mútuo previstos na legislação aplicável, podendo realizar verificações em diferentes Estados-Membros da União Europeia.